Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.

Recurso de revista. Depósito recursal deserção. Recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária inexigibilidade.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Agravo de instrumento. Doença ocupacional. Ler. Nexo causal. Matéria fático-probatória. Súmula nº 126. Desprovimento.

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

RODC. Transportes coletivos. Greve declarada abusiva.

Recurso de Revista. Inquérito para Apuração de Falta Grave. Dirigente Sindical.

Embargos de declaração desprovidos. Reclamante que opõe resistência injustificada ao andamento do processo e deduz pretensão contra texto expresso de lei. Litigância de má-fé.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Complementação de pensão. Companheira.

Incorporação de gratificação de função. Substituição da função percebida por outra de natureza diversa. Inaplicabilidade da Súmula nº 372, I, do TST.

Rurícola. Inobservância do intervalo intrajornada. Parâmetro usos e costumes da região. Art. 5º da Lei nº 5.889/73.

Remessa Oficial. Mandado de Segurança Contra ato Praticado em Processo Posteriormente Extinto e Já Arquivado Definitivamente

Empregado alvo de boato sobre AIDS receberá indenização

A indenização foi deferida pelo Tribunal Regional com base em depoimentos testemunhais que comprovaram a circulação do falso boato

Dano moral. Indenização. Revista em pertences dos funcionários.

Recurso de revista conhecido e provido.

Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.

Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.

Recurso de revista. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Exigibilidade.

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

Dano Moral. Indenização. Ofensa à Honra do Reclamante Mediante Palavras Irrogadas em Contestação.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-2640/2002-921-21-00.4, em que é Recorrente BANCO DO BRASIL S.A. e Recorrido SERLAN CARLOS LOBATO.

Administrativo. Conselho regional de medicina veterinária. Comércio de produtos agropecuários. Registro. Não-obrigatoriedade. Precedentes jurisprudenciais do STJ.